Termos de uso

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à plataforma 34x. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela 34x Inovações Tecnológicas Ltda., sociedade devidamente inscrita e sediada na cidade de São Paulo, Brasil. Ao acessar, baixar ou utilizar a plataforma 34x, você, doravante denominado "Usuário", declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade.

A 34x opera como uma plataforma de Jogo de Números e Entretenimento Digital, funcionando como um centro de distribuição e download de softwares. Se você não concordar com qualquer disposição aqui estabelecida, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da 34x, o Usuário deve ter capacidade legal plena, sendo maior de 18 (dezoito) anos. O uso por menores de idade é expressamente proibido, dada a natureza do conteúdo de entretenimento oferecido.

• Veracidade das Informações: O Usuário compromete-se a fornecer dados exatos, precisos e verdadeiros no ato do cadastro, assumindo o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que necessário.
• Segurança da Conta: A conta é pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, respondendo por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Monitoramento: A 34x Inovações Tecnológicas Ltda. reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem indícios de fraude, duplicidade ou violação de qualquer cláusula deste instrumento.

3. Escopo dos Serviços

A 34x fornece uma interface tecnológica para o download e distribuição de softwares de entretenimento digital. A plataforma atua como facilitadora, permitindo que o Usuário acesse ferramentas de jogos de números e outras aplicações multimídia.

3.1. Licença de Uso

A 34x concede ao Usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para baixar e utilizar os softwares disponibilizados na plataforma, exclusivamente para fins de entretenimento pessoal e não comercial.

4. Regras de Conduta e Uso Aceitável

Ao utilizar a plataforma 34x, o Usuário obriga-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira vigente.
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte dos softwares distribuídos pela 34x.
• Não utilizar softwares de terceiros (bots, hacks, scripts) para obter vantagens indevidas nas funcionalidades da plataforma.
• Não carregar vírus, malwares ou qualquer código malicioso que possa comprometer a infraestrutura tecnológica da 34x Inovações Tecnológicas Ltda.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo exibido na plataforma 34x, incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, gráficos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade exclusiva da 34x Inovações Tecnológicas Ltda. ou de seus licenciantes, estando protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial.

O uso indevido da marca 34x ou de qualquer conteúdo protegido sem autorização prévia e por escrito resultará nas sanções civis e criminais cabíveis.

6. Limitação de Responsabilidade

A 34x Inovações Tecnológicas Ltda. envidará seus melhores esforços para manter a plataforma funcional e segura. No entanto, o Usuário reconhece que:

• O acesso à plataforma depende de serviços de terceiros (como conexão de internet e dispositivos compatíveis), sobre os quais a 34x não possui controle.
• A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de que o serviço será ininterrupto ou livre de erros.
• A 34x não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou punitivos decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.

7. Modificações dos Termos

A 34x reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou a adequação legal. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado da 34x após tais alterações constitui a aceitação dos novos Termos.

8. Rescisão

Estes Termos permanecerão em vigor enquanto o Usuário mantiver sua conta ativa. A 34x poderá encerrar o acesso do Usuário à plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de descumprimento contratual ou por decisão estratégica da empresa.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.